Processo 0002200-48.2016.4.01.4302

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0002200-48.2016.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A, ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO - RS65337-A, EMILIA KLEIN MALACARNE - RS93384-A, RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609-A, ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A e LIVIA MACHADO VIANNA - TO9690-A POLO PASSIVO:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A, MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A, LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213-A, ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO - RS65337-A, EMILIA KLEIN MALACARNE - RS93384-A, RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609-A, ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679-A, MELLINA BULGARINI GERHARDT - RS115045-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A e LIVIA MACHADO VIANNA - TO9690-A DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA GILSIMAR CURSINO BECKMAN - (OAB: TO5512-A) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - (OAB: PR19847-A) ADELMO VENDRAMINI CAMPOS GILSIMAR CURSINO BECKMAN - (OAB: TO5512-A) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - (OAB: PR19847-A) GILBERTO DE PAULA CRUZ ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO - (OAB: RS65337-A) EMILIA KLEIN MALACARNE - (OAB: RS93384-A) JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS RAPHAEL LEMES ELIAS - (OAB: TO6609-A) ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - (OAB: GO14679-A) LIVIA MACHADO VIANNA - (OAB: TO9690-A) JOSE PEREIRA DA SILVA NETO GILSIMAR CURSINO BECKMAN - (OAB: TO5512-A) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - (OAB: PR19847-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457363482) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002200-48.2016.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002200-48.2016.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A, ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO - RS65337-A, EMILIA KLEIN MALACARNE - RS93384-A, RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609-A, ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A e LIVIA MACHADO VIANNA - TO9690-A POLO PASSIVO:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A, MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A, LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213-A, ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO - RS65337-A, EMILIA KLEIN MALACARNE - RS93384-A, RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609-A, ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - GO14679-A, MELLINA BULGARINI GERHARDT - RS115045-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A e LIVIA MACHADO VIANNA - TO9690-A RELATOR(A):WILSON ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) n. 0002200-48.2016.4.01.4302 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos pelos corréus JOSÉ LINCOLN AMORIM DANTAS, CLÁUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS e JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, em face do acórdão (Id. 445474860) que: (i) julgou prejudicada a apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em relação ao acusado JOVINO RACHID ARAÚJO, tendo em vista a absolvição decretada na sentença integrativa; (ii) deu parcial provimento ao apelo ministerial para,…

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