Processo 0002201-87.2026.8.17.9480
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma Habeas Corpus n° 0002201-87.2026.8.17.9480 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim/PE Impetrante: Clebson Lucio da Silva Paciente: Matheus Guilherme Batista Silva Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira DIREITO PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE
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