Processo 0002204-87.2002.8.26.0053

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002204-87.2002.8.26.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última publicação
19/08/2026
Partes
74

Polo Ativo (63)

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (9)

Advogados

Última movimentação

Processo 0002204-87.2002.8.26.0053 (053.02.002204-5) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Deusedina Arcari - - Dalva Maria Bressanin da Silva - - Eunice Alves Monteiro - - Gisele Cristiani Vacca - - Noemia dos Santos - - Sebastiana de Mello dos Reis Silva - - Vanete Tenorio de Souza Alencar - - MARCOS FERREIRA MACEDO E OUTROS ( HERDEIRO DE THEREZINHA FERREIRA MACEDO) - - Porto Feliz S/A ( CEDENTE EUNICE ALVES MONTEIRO) - - Ultra Fer Comércio de Sucatas Ltda. ( CEDENTE ORIGINÁRIA APARECIDA DE OLIVEIRA) - - Nambei Basquini Ind. e Com. Ltda. - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - Comércio de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Ariovaldo Moreira da Silva e Outros (Herdeiros de Alice Moreira da Silva) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda (CEDENTE Vanete Tenorio de Souza) - - Fera Lubrificantes Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - Comércio de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - - Alumbra Produtos Eletro Eletronicos Ltda - - para fins de intimação (excluir depois) - - Comércio de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - Ultra Fer Comercio de Sucatas Ltda - - SANTORINI GESTÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Execução nº 2006/002678 Vistos. Fls. 3253/3262: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. A embargante insiste em apresentar ofício no qual foi determinada a constrição judicial nos autos nº 1010969-98.2021.8.26.0009, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII Tatuapé da Comarca de São Paulo. Todavia, a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas não dispensa a comprovação da efetiva decisão judicial que deferiu a penhora no rosto destes autos. Desse modo, deverá a embargante juntar cópia da decisão proferida pelo juízo competente, em observância ao procedimento legal aplicável. Ante o exposto, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. Intime-se. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ANDRÉA MARCO ANTONIO (OAB 309104/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO (OAB 283233/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB…

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