Processo 0002209-68.2025.8.25.0009

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30835/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600831901 NÚMERO ÚNICO: 0002209-68.2025.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202561002220 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - FELICIANO DE JESUS SANTANA ADVOGADO - BEATRIZ SILVA COSTA - OAB: 17346/SE APELADO - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112/MG EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. FONES DE OUVIDO. NEGATIVA DE GARANTIA INDEVIDA. CERÚMEN. SECREÇÃO NATURAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.I. CASO EM EXAME:- APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A FABRICANTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE FONES DE OUVIDO E AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS. O CONSUMIDOR RECORRE PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:- A QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 1.000,00) É SUFICIENTE E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO, MARCADO PELA RECUSA DE GARANTIA SOB ALEGAÇÃO DE MAU USO POR ACÚMULO DE CERÚMEN.III. RAZÕES DE DECIDIR:- A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É OBJETIVA E A RECUSA DE GARANTIA EM FONE INTRA-AURICULAR POR PRESENÇA DE SECREÇÃO NATURAL DO OUVIDO É ABUSIVA.- A FIXAÇÃO DO DANO MORAL DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DO DANO E O CARÁTER PEDAGÓGICO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.- O MONTANTE DE R$ 1.000,00 MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À HIPÓTESE DE VÍCIO EM PRODUTO DE VALOR MODERADO (R$ 863,28), ESTANDO EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS.- INEXISTÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO:- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VI, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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