Processo 0002210-62.2022.8.25.0040

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000303 NÚMERO ÚNICO: 0002210-62.2022.8.25.0040 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CLAUDENIRA DE SOUSA FERREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : WILLIAM DOS SANTOS MELO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : WESLLEN LAURENÇO COELHO AMORIM ADV. : CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIALMENTE PELO JUIZ FOI DITO: INICIALMENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA WESLLEN, QUE FICOU INTIMADO PARA A PRESENTE AUDIÊNCIA, CONFORME CONSTA NO TERMO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 09/02/2026, DECRETO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. OBSERVANDO AINDA O EQUÍVOCO ANOTADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA 09/02/2026, NO QUE SE REFERE A NOMEAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA CLASIA HORA, VISTO QUE NAQUELE TERMO DE AUDIÊNCIA CONSTOU QUE ELA ATUARIA NA DEFESA DOS RÉUS WILLIAN E WESLLEN, QUANDO, NA VERDADE, SUA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADA DATIVA SOMENTE FOI PARA O RÉU WESLLEN, O QUE É CONSTATADO PELA PRÓPRIA GRAVAÇÃO DA MÍDIA EM ANEXO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DAQUELA ASSENTADA. ESCLARECIDO A ATRIBUIÇÃO DA DEFENSORA DATIVA NOMEADA, PARA O RÉU WESLLEN LOURENÇO COELHO AMORIM, BEM COMO OBSERVANDO QUE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AMÉRICO SANTOS COSTA E NIBELSSON BERNARDO DOS SANTOS, PRESENTES NESTE ATO, SE DESTINAM, NESTA ASSENTADA, APENAS AOS ESCLARECIMENTOS DOS FATOS OBJETO DA DENÚNCIA OFERECIDA NO PROCESSO 202255000303, UMA VEZ QUE ELES JÁ FORAM INQUIRIDOS NO PROCESSO 202455000751 (DENUNCIADO SOMENTE O RÉU GENISSON), EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 28/04/2025 (FLS. 167/169, DAQUELES AUTOS) E ESCLARECIMENTOS QUE CONSTA NO RESPECTIVO TERMO DE AUDIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL A AUSÊNCIA DO RÉU GENISSON E SEU ADVOGADO NA PRESENTE ASSENTADA, NÃO IMPEDEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AMÉRICO E NILBERSON NESTA ASSENTADA, UMA VEZ QUE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU GENISSON JÁ REALIZOU O CONTRADITÓRIO EM RELAÇÃO AS MENCIONADAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 28/04/2025, NOS AUTOS 202455000751. ASSIM, DOU PROSSEGUIMENTO À PRESENTE ASSENTADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA AMÉRICO SANTOS COSTA E NILBESSON, RESSALTANDO MAIS UMA VEZ QUE AS SUAS OITIVAS NESTA ASSENTADA SOMENTE SERÃO REALIZADAS PARA FINS DE PRODUÇÃO DE PROVAS REFERENTES AOS FATOS OBJETO DA DENÚNCIA OFERECIDA NO PROCESSO 202255000303. EM SEGUIDA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS AMÉRICO SANTOS COSTA E NILBESSON BERNARDO DOS SANTOS, CONFORME MIDIA EM ANEXO. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: QUANTO ÀS TESTEMUNHAS LUCIANO ALMEIDA E DAMIÃO DOS SANTOS RODRIGUES, REQUER QUE SEJAM JUNTADOS, ATRAVÉS DOS MEIOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO, DOCUMENTO QUE CONFIRME O ÓBITO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. UMA VEZ CONFIRMADOS OS ÓBITOS, REQUER, NA FORMA DO ART. 451, CPC C/C ART. 3º CPP, A SUBSTITUIÇÃO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS PELO DELEGADO DE POLÍCIA JOSÉ MATHEUS VIEIRA FERNANDEZ CARDILLO, RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POR FIM, QUANTO À TESTEMUNHA KEUVIS FELIPE LINS DE OLIVEIRA, MANIFESTA-SE PELA NECESSIDADE DE DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, DE MODO A CERTIFICAR NOS AUTOS A ATUAL SITUAÇÃO DO MEIO DE PROVA REQUERIDO. DADA A PALAVRA AO DEFENSOR PÚBLICO, O QUAL REQUEREU, EM SÍNTESE, PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU WILLIAM DOS SANTOS MELO. DADA A PALAVRA AO PROMOTOR, ESTE SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU WILLIAM, PELO FATO DO RÉU NÃO ESTAR PRESO POR ESTE PROCESSO, MAIS SIM POR CONDENAÇÃO DEFINITIVA NOS PROCESSOS JÁ TRAMITANDO NO SEEU COM O NÚMERO 5001339-71.2020.8.25.0086. PELO JUIZ…

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