Processo 0002220-67.2026.8.04.4400

  DECISÃO Vistos e etc. Defiro a assistência judiciária gratuita, anote-se. CITE-SE  o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial as hipóteses elencadas no art. 335, contestar a ação. Advertindo o requerido que se não contestar a ação, será considerado revel e pr

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