Processo 0002225-28.2024.8.25.0083

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21773/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500877709 NÚMERO ÚNICO: 0002225-28.2024.8.25.0083 PROCESSO ORIGEM....202414900408 PROCEDÊNCIA........19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 201700829446 APELANTE - AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE APELANTE - MARIA HORTENCIA LYRA MACHADO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE APELANTE - NOELIA MARIA LYRA MACHADO SOARES ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE APELANTE - JOSÉ LYRA MACHADO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE APELADO - AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE APELADO - MARIA HORTENCIA LYRA MACHADO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE APELADO - NOELIA MARIA LYRA MACHADO SOARES ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE APELADO - JOSÉ LYRA MACHADO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE SONEGADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JUIZ COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA (ART. 370 DO CPC). PERSUASÃO RACIONAL E MOTIVADA. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR ANTE A HIGIDEZ DE ESCRITURA PÚBLICA DOTADA DE FÉ PÚBLICA. MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO (APARTAMENTO 1.201 DO EDIFÍCIO VÊNUS). ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 373, I, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO SOCIAL COM BASE EM MERAS CONJECTURAS. RECURSO DOS RÉUS. IMÓVEL DOADO EM VIDA (APARTAMENTO 801 DO EDIFÍCIO OLIMPUS). ATO DE LIBERALIDADE DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. DEVER IMPOSITIVO DE COLAÇÃO/SOBREPARTILHA. SANÇÃO CIVIL DA PERDA DO DIREITO HEREDITÁRIO (ART. 1.992 DO CÓDIGO CIVIL). EXIGÊNCIA IMPRESCINDÍVEL DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E MÁ-FÉ DE OCULTAR ( ANIMUS CELANDI ). PRECEDENTES REMANSOSOS E CONSOLIDADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIDE SUCESSÓRIA DERIVADA DE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA FAMILIAR E AUSÊNCIA DE AMPLA INSTRUÇÃO NO INVENTÁRIO. ATITUDE MALICIOSA E INTUITO DE FRAUDAR NÃO COMPROVADOS CABALMENTE. AFASTAMENTO DA PENA CIVIL EXCEPCIONAL. CONSERVAÇÃO DO DEVER DE SOBREPARTILHA DO BEM. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MAJORANÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR (ART. 85, § 11, DO CPC). RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE SONEGADOS ORIGINÁRIA DA 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. O JUÍZO SINGULAR DECLAROU A SONEGAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO EM VIDA (APARTAMENTO 801 DO EDIFÍCIO OLIMPUS) E APLICOU A SANÇÃO CIVIL DE PERDA DO DIREITO HEREDITÁRIO EM FACE DE DUAS COERDEIRAS, ISENTANDO, CONTUDO, O TERCEIRO CORRÉU DE CONDENAÇÕES E JULGANDO…

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