Processo 0002236-70.2025.8.25.0035
TJSE • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202570002252 NÚMERO ÚNICO: 0002236-70.2025.8.25.0035 REQUERENTE : GUGA PNEUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ADV. : LUCAS GOMES FONTES ARAUJO - OAB: 13842-SE ADV. : GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE REQUERIDO : IVANILDE DOS SANTOS BRASIL DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, PARA O DIA 07/07/2026 ÀS 08H35, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM. SALA DE CONCILIAÇÃO - MICROSOFT TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_YTJIYZNLNJMTNJE0ZC00OWFJLTGZODKTM2Q4MDNLNJBKODZL%40THREAD.V2/0? CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C% 22OID%22%3A%22003A7735-B432-4D41-BB5D-33C6EDAAA5D3%22%7D INGRESSAR NA REUNIÃO AGORA ID DA REUNIÃO: 270 728 388 086 SENHA: AXHQZG A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE), NOS TERMOS DO ART. 334, § 3º, DO CPC. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE: A AUDIÊNCIA SOMENTE SERÁ CANCELADA SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE O DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, HIPÓTESE EM QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RÉU INFORMANDO SEU DESINTERESSE, NOS TERMOS DO ART. 334, § 4º, I, C/C ART. 335, II, AMBOS DO CPC; O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO, PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE LEGAL, MUNIDO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 334, CAPUT E § 8º, DO CPC; A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITANDO A PARTE À MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA OU DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 334, § 8º, DO CPC; AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. CITE-SE A PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, OU DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE DESINTERESSE MÚTUO NA COMPOSIÇÃO, CONFORME O CASO. ADVIRTA-SE A PARTE RÉ DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ACARRETARÁ OS EFEITOS DA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC, INCLUSIVE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO, OBSERVANDO-SE: I EM CASO DE REVELIA, INFORME SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO; II EM CASO DE CONTESTAÇÃO, APRESENTE RÉPLICA, PODENDO IMPUGNAR QUESTÕES INCIDENTAIS E REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVAS; III SE HOUVER RECONVENÇÃO APRESENTADA JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO OU DENTRO DE SEU PRAZO, APRESENTE RESPOSTA À RECONVENÇÃO. CITEM-SE. INTIMEM-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. DESIGNO O DIA 07/07/2026 ÀS 08H:35MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
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