Processo 0002242-48.2022.8.25.0014

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202264002256 NÚMERO ÚNICO: 0002242-48.2022.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : KEVIM SANTANA LIMA INVESTIGADO : JOSE CARPEGIANO BATISTA DOS SANTOS - CARPE ADV. : VALERIA FERNANDES DA SILVA - OAB: 12374-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS PP. 182/183 E 193 E POR FORÇA DOS ARTS. 72/76 DA LEI Nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2026, ÀS 09H, QUE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE NO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO E, CASO NECESSÁRIO, DE FORMA VIRTUAL, CUJO ACESSO SERÁ FEITO PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NWNKZTFJYZGTOGVKNY00Y2Q4LWE5NGMTYZNLNZMYNMEXZDU2%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226D76FC97-2395-4FA0-882D-B3707BBB70FC%22%7D ID DA REUNIÃO: 234 314 800 852 4 SENHA: KF9HQ9RE RESSALTA-SE QUE, EVENTUAL COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NOS TERMOS DO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 9.099/95, APENAS TENDO REFLEXO NO ÂMBITO CÍVEL. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASO DE DIFICULDADES TÉCNICAS EXCLUSIVAS DAS TESTEMUNHAS, PARTES E/OU ADVOGADOS, NO QUE TANGE AO ACESSO À SALA VIRTUAL COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA ESTÁVEL E COM QUALIDADE EM ÁUDIO, SOM E/OU IMAGEM, SERÁ DADO UM PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS PARA A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, ONDE A NÃO RESOLUÇÃO PODE ACARRETAR A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. INTIME-SE O ACUSADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À P. 193. DESIGNO O DIA 23/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

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