Processo 0002247-65.2016.8.10.0057
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002247-65.2016.8.10.0057. APELANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DO VALE. ADVOGADOS: THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB/MA Nº 8.832); CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB/MA N.° 7.449). APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. REGIME CELETISTA. TRANSMUDAÇÃO PARA REGIME ESTATUTÁR
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.