Processo 0002251-55.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100845 NÚMERO ÚNICO: 0002251-55.2026.8.25.0083 AUTOR : CONDOMINIAL RESIDENCIAL PARK VIEW ADV. : ERICK FURTADO NUNES - OAB: 6178-SE RÉU : THIAGO LIMA DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RESTOU INFRUTÍFERA. NESTA OPORTUNIDADE, O(A) ADVOGADO(A) REQUERENTESOLICITA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 355, INCISO I, DO CPC. PEDE DEFERIMENTO. A PARTE RECLAMADA REQUEREU A NOMEAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUIZADO PARA LHE PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EM RAZÃO DE NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, FICANDO, DESDE JÁ, INFORMADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER À SALA DA DEFENSORIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE AGENDAR UMA DATA PARA QUE SEJA REALIZADO O SEU ATENDIMENTO, DEVENDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE ENTENDA NECESSÁRIO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA. PEDE DEFERIMENTO. FICAM AS PARTES E SEUS PROCURADORES ADVERTIDOS DE QUE, CASO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO NESTA ASSENTADA NÃO SEJA APRECIADO E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORA DESIGNADA, DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DA REVELIA(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PORTANTO, NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 01/07/2026, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE JÁ, CIENTES E INTIMADAS, QUE A ASSENTADA SERÁ REALIZADA DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUNS INTEGRADOS II, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N, DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49070-460, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS, 20 (VINTE) MINUTOS. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2026 ÀS 08:00 H).

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