Processo 0002254-42.2026.8.04.4400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça será analisado ao final do processo. Ante a remota possibilidade de acordo, por se tratar de ente público DISPENSO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, visando proporcionar celeridade ao feito, sem prejuízo de formulação da proposta mediante peticionamento no
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.