Processo 0002256-49.2024.8.16.0196

Vistos e examinados estes autos sob n° 0002256- 49.2024.8.16.0196 em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réu MARCONE TRINDADE SANTOS, brasileiro, natural de Estância/SE, nascido em 02 de setembro de 1997, com 26 anos de idade à época dos fatos, filho de Maria Lúcia de Jesus Trindade e José Humberto de Jesus Santos, atualmente recolhido ao sistema prisional. SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia (evento 37.1) em desfavor do réu Marcone Trindade Santos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Na data de 08 de maio de 2024, por volta das 20h45min, em via pública, na Rua Marechal José Bernardino Bormann, nº 1424, bairro Bigorrilho, neste Município e Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, o denunciado MARCONE TRINDADE SANTOS, agindo dolosamente, de forma consciente e voluntária, valendo- se de grave ameaça exercida mediante o emprego de arma branca contra a vítima Luis Sergio da Silva, tentou subtrair, para si, com ânimo de assenhoreamento definitivo, o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) em espécie, o qual estava depositado no caixa de cobrança da estação tubo Bigorrilho, sob a posse da vítima, cobrador da estação, conforme auto de avaliação (mov. 1.9). Consta dos autos que a vítima estava trabalhando como cobrador da estação tubo Bigorrilho, quando o denunciado se aproximou, abriu sua bolsa e retirou uma faca dando voz de assalto e exigindo que lhe entregasse os valores depositados no caixa. Ocorre que o delito não se consumou somente por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, eis que a vítima logrou êxito em se evadir através da outra saída da estação tubo, de modo que, logo na sequência, odenunciado derrubou a faca que estava portando, momento em que alguns transeuntes – que não foram identificados nos autos -, os quais haviam constatado a ocorrência da tentativa de roubo, lançaram-se contra o acusado e o imobilizaram. Ato contínuo, os transeuntes acionaram uma equipe da Polícia Militar que estava em deslocamento nas proximidades, a qual logrou êxito em realizar a prisão em flagrante do denunciado sob a posse da faca utilizada contra a vítima (mov. 1.7). Os fatos narrados encontram-se comprovados pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.1), pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2), pelos termos de depoimento (movs. 1.3 e 1.5), pelo termo de declaração (mov. 1.10), pelo auto de exibição e apreensão (mov. 1.7) e pelo auto de avaliação (mov. 1.9). A prisão em flagrante do autuado foi homologada em audiência de custódia realizada em 10 de maio de 2024, mesma oportunidade em que lhe foi concedida liberdade provisória, conjugada com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais a monitoração eletrônica (evento 19.1). A denúncia foi recebida no dia 21 de maio de 2024 (evento 47.1). Em 27 de agosto de 2024 o Ministério Público representou pela decretação da prisão preventiva do acusado (evento 144.1). Assim, no dia 28 de agosto de 2024 foi decretada a prisão preventiva do réu. Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, pois o acusado, citado por edital, não compareceu ao processo e tampouco constituiu defensor (evento 147.1). O réu constituiu defensores (eventos 179.1 e 180.1) e apresentou resposta à acusação por intermédio de…

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