Processo 0002259-71.2026.8.04.5400

Vistos, etc., Trata-se de Ação de Salário Maternidade promovida por MARIA FRANCISCA DE SOUZA em desfavor do INSS. Relatos no essencial. Decido. Presente, in casu, questão prejudicial à análise do mérito, a ser analisada (art. 485, §3º do CPC). Em atenção à certidão (ev. 8.1), constata-se

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