Processo 0002269-11.2026.8.04.4400
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Deste modo, por medida de cautela, neste momento, entendo não estarem presentes os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, pois ausente a probabilidade do direito alegado e a urgência. Os fatos devem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.
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