Processo 0002269-81.2026.8.04.4700
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
SENTENÇA. (...) Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação do registro de nascimento de ELCINEY OLIVEIRA DOS PRAZERES, termo
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