Processo 0002270-66.2026.8.04.4700

SENTENÇA. (...) Diante do exposto, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação do registro de nascimento de Joseneide Leal Rodrigues, l

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