Processo 0002272-86.2026.8.19.0054
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de requerimento de medida protetiva requerida por CLAUDIA REGINA DA ROCHA SOUSA LEÃO alegando ter sido vítima de violência doméstica por seu ex-companheiro JOSÉ VIANA MOCO. O pedido veio instruído com cópias das peças iniciais oriundas procedimento policial, encaminhado a este Juízo de Direito pela Delegacia de Polícia, nos termos do art. 12, III, Lei nº 11.340/2006. O pedido liminar foi deferido conforme decisão de fls. 23/26. A diligência de intimação do requerido foi positi
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