Processo 0002273-73.2025.5.12.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0002273-73.2025.5.12.0047 RECLAMANTE: OLAVO GONZAGA DE JESUS FILHO RECLAMADO: EJ CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15952e1 proferido nos autos. DESPACHO A ré,  por meio de “solicitação de habilitação”, #id:e97ea62, promoveu a juntada de contestação. Da aba dos "expedientes", verifico que ela não tomou ciência da notificação inicial enviada via "domicílio eletrônico", pelo que, considero tempestiva a defesa juntada por ocasião da "habilitação. Todavia, observe a ré que a “solicitação de habilitação” deve ser utilizada apenas para habilitação de advogados, nos termos do art. 5º, § 8º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017:  § 8º O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”. A parte autora, por sua vez, independente de intimação, manifestou-se (#id:047f0e7 ) e requereu a designação de audiência para tentativa de conciliação (#id:51941fe ). Designo  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia  11/05/2026 13:40, ocasião na qual as partes deverão comparecer, acompanhadas de seus advogados. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do Sistema ZOOM, plataforma de videoconferências instituída pelo Ato ConjuntoTST.CSJ.GP nº 54/2020, cabendo ao participante utilizar equipamento adequado (computador, telefone celular ou tablet, com microfone e câmera habilitados, além de interne estável), em ambiente adequado (ambiente reservado e silencioso, com boa iluminação) e ingressar na videoconferência com áudio e vídeo ativados. Orientações para participação de audiência telepresencial: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA:https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência:https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. Caberá ao advogado encaminhar o referido link à parte por e-mail, WhatsApp ou outro meio. No caso de impossibilidade de comparecimento por motivo justificável ou de força maior pelas partes, deverá ser feito contato com antecedência com a Unidade Judiciária por meio de telefone (48 3216-4233), e-mail (3vara_iai@trt12.jus.br) ou balcão virtual (botão de acesso emhttps://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Em atendimento ao art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT da 12ª Região, os requerentes deverão informar, no prazo de cinco dias, os meios de contato eletrônico, como e-mail, telefone e contato por aplicativo de mensagem, caso não tenham sido cadastrados no sistema PJe. Eventual requerimento de adiamento da audiência designada por coincidência de pauta com…

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