Processo 0002281-66.2017.8.19.0053
TJRJ • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovida por MILTON DA SILVA PAES, representado por sua companheira REGINA CÉLIA BATISTA MACHADO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. No processo de conhecimento consta que a parte autora foi diagnosticada com ALZHEIMER (CID 10 G30, pleiteando o fornecimento dos medicamentos ISKEMIL, GINGKO BILOBA, GADERNAL e QUETIAPINA. A decisão de index 32 deferiu os medicamentos requeridos na inicial. Decisão d
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