Processo 0002284-53.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001494 NÚMERO ÚNICO: 0002284-53.2026.8.25.0048 REQUERENTE : ROZILENE PEREIRA DE SOUZA FARIAS ADV. : EDSON VIEIRA DA CUNHA - OAB: 14307-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: POR ESTES FUNDAMENTOS, IMPOSITIVO O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO NA EXORDIAL, COM ESCORAS NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA NA EXORDIAL, ANTE A NÃO VISUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS

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