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TJSP

Processo nº 0002285-40.2017.8.26.0496

EXECUçãO DA PENA · 2017

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0002285-40.2017.8.26.0496
Classe
EXECUçãO DA PENA
Órgão julgador
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

Partes do processo

Danilo Da Silva BivilacoPolo Passivo
Antonio ViscontiAdvogado(a)
Debora RoqueAdvogado(a)
Matheus Fernando Da Silva Dos SantosAdvogado(a)

Andamentos

11/06/2026
IntimaçãoProcesso 0002285-40.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo da Silva Bivilaco - Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto para declarar a decisão embargada, complementando-a com o q…
29/05/2026
IntimaçãoProcesso 0002285-40.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo da Silva Bivilaco - Tendo-se em conta o caráter infringente dos embargos opostos, manifeste-se o Ministério Público, em 5 (cinco) dias, em observância…
26/05/2026
IntimaçãoProcesso 0002285-40.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo da Silva Bivilaco - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126…

Perguntas sobre o processo 0002285-40.2017.8.26.0496

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