Processo 0002286-54.2026.8.04.5400

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, acrescida de indenização por prejuízos causados à ré e arbitrados em 3% so

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