Processo 0002288-31.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002288-31.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: VITO THAYSON DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESIDÊNCIA MÉDICA. EXAME NACIONAL UNIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA -- ENARE 2025. EDITAL Nº 03/2025 PUBLICADO EM 20/06/2025. BONIFICAÇÃO DE 10% NA NOTA. ART. 22, § 2º, DA LEI Nº 12
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