Processo 0002293-04.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640200484 NÚMERO ÚNICO: 0002293-04.2026.8.25.0084 AUTOR : MAX MELO FONSECA ADV. : MAX MELO FONSECA - OAB: 6438-SE RÉU : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MAX MELO FONSECA, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB/SE SOB O N.º 6.438, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE BANCO ITAUCARD S.A., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 17.192.451/0001-70, COM SEDE EM POÁ/SP. O AUTOR NARROU SER TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD INTERNACIONAL PLATINUM MASTERCARD, ADMINISTRADO PELA REQUERIDA, INSTRUMENTO QUE UTILIZOU PARA O CUSTEIO DE VIAGEM INTERNACIONAL PREVIAMENTE PLANEJADA AO CONTINENTE EUROPEU, PARTINDO DE SÃO PAULO (GRU) COM DESTINO A LISBOA/PORTUGAL, EM VOO OPERADO PELA TAAG ANGOLA AIRLINES, COM PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS PARA UM TOTAL DE CINCO PASSAGEIROS, COMPREENDENDO ELE PRÓPRIO, SUA ESPOSA, FILHA, SOGRA E SOGRO. SEGUNDO A NARRATIVA INAUGURAL, O ITINERÁRIO PLANEJADO PREVIA, APÓS ESTADIA DE QUATRO DIAS EM LISBOA, A RETIRADA DE VEÍCULO PREVIAMENTE RESERVADO JUNTO À EMPRESA KLASS WAGEN PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA., SITUADA NA RUA ARTILHARIA 1, N.º 44A, LISBOA, COM DATA PROGRAMADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE PLATAFORMA BOOKING.COM, COM O PROPÓSITO DE CONDUZIR O GRUPO FAMILIAR ATÉ A CIDADE DE SEVILHA, NA ESPANHA, ONDE A HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO JÁ SE ENCONTRAVA CONTRATADA E INTEGRALMENTE PAGA, NO VALOR DE R$ 2.343,56, COM CHECK-IN IGUALMENTE PREVISTO PARA AQUELA DATA. NARROU O AUTOR QUE, AO COMPARECER AO ESTABELECIMENTO DA LOCADORA NO DIA E HORÁRIO APRAZADOS, LHE FOI INFORMADO ACERCA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, A SABER: O PAGAMENTO DA TAXA PARA CRUZAMENTO DE FRONTEIRA, NO VALOR DE € 60,00 (SESSENTA EUROS), E AS PRÉ-AUTORIZAÇÕES DE CRÉDITO PARA RESERVA DE CAUÇÃO REFERENTE A PEDÁGIO, NO IMPORTE DE € 150,00 (CENTO E CINQUENTA EUROS), E A CAUÇÃO CONTRATUAL PRINCIPAL, NO VALOR DE € 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS EUROS). AFIRMOU QUE AS DUAS PRIMEIRAS COBRANÇAS FORAM EFETIVADAS COM ÊXITO PELO CARTÃO — O PAGAMENTO DE € 60,00 E A PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE € 150,00 —, PORÉM A TENTATIVA DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO DA CAUÇÃO DE € 2.600,00 FOI SISTEMATICAMENTE RECUSADA, MESMO POSSUINDO, SEGUNDO ALEGOU, LIMITE DE CRÉDITO DISPONÍVEL BASTANTE SUPERIOR AO VALOR PRETENDIDO, TENDO O APLICATIVO DO BANCO EXIBIDO TELA INFORMANDO QUE UMA COMPRA FORA DO PADRÃO HAVIA SIDO DETECTADA, RESULTANDO NO BLOQUEIO PREVENTIVO DO CARTÃO, COM POSTERIOR MENSAGEM DE DESBLOQUEIO APÓS RECONHECIMENTO DA TRANSAÇÃO PELO PRÓPRIO AUTOR. CONSIGNOU QUE FORAM REALIZADAS OITO TENTATIVAS CONSECUTIVAS DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO DA CAUÇÃO, EM DIFERENTES HORÁRIOS DO MESMO DIA, TODAS RESULTANDO EM CANCELLED TRANSACTION, O QUE IMPOSSIBILITOU A RETIRADA DO VEÍCULO. DIANTE DESSE INFORTÚNIO, O AUTOR FICOU IMPOSSIBILITADO DE PROSSEGUIR O ROTEIRO ATÉ SEVILHA, PERDENDO A HOSPEDAGEM JÁ PAGA, E FOI FORÇADO A BUSCAR ABRIGO NA RESIDÊNCIA DE AMIGOS NA CAPITAL PORTUGUESA PELO PERÍODO REMANESCENTE DA VIAGEM. EM RAZÃO DE TAIS EVENTOS, O AUTOR PLEITEOU: (I

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