Processo 0002295-11.2021.8.19.0053

TJRJ • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0002295-11.2021.8.19.0053
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca de São João da Barra- Núcleo da Dívida Ativa
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de São João da Barra para cobrança de débitos de IPTU. 2. Este Juízo instou o exequente a regularizar a petição inicial, com o fornecimento de dados essenciais para a citação do executado, tais como CPF e endereço completo, conforme despacho de fls. 6, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). 3. Certificado o descumprimento (fls. 08), o Município recebeu nova intimação

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados