Processo 0002299-96.2025.4.05.8503
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002299-96.2025.4.05.8503 AUTOR: S. R. P. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE WASHINGTON MESSIAS SANTOS - BA41366 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: CAMILLA PRAXEDES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Fundamentação Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial (LOAS), NB 715.279.693-0
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