Processo 0002304-68.2026.8.04.4400

DECISÃO Vistos etc. Defiro a assistência judiciária gratuita, anote-se. Habilitem-se as partes. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a medida de urgência pleiteada. A probabilidade do direito decorre do contexto consumerista e dos indícios de falha no dever de informação e

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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