Processo 0002306-35.2015.8.14.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0002306-35.2015.8.14.0006 USUCAPIÃO (49) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: AUTOR: LEIDE FERNANDES DA SILVA e outros Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - PA15413-A, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - PA26819 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - PA15413-A, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - PA26819 PARTE RÉ: Nome: ANA SILVIA OLIVEIRA SILVA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 5000, QD15 CASA 5, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: JOSE LUIZ COSTA LEITAO Endere�o: desconhecido Nome: JOÃO BATISTA SOUZA DA CONCEIÇÃO Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 5, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: MARCILÉIA VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 03, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: PARÁ VEÍCULOS E IMPLEMENTOS LTDA. Endereço: Rua Osvaldo Cruz, S/N, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Nome: EVENTUAIS INTERESSADOS Endere�o: desconhecido Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665 SENTENÇA I – RELATÓRIO LEIDE FERNANDES DA SILVA e PAULO ROBERTO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de ANA SILVIA OLIVEIRA LEITÃO, também qualificada, pretendendo a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 04, Bairro Águas Lindas, Ananindeua-PA. Alegam as Partes Autoras, em síntese, que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel desde o ano de 1994, perfazendo, à época do ajuizamento, mais de 20 anos de ocupação com animus domini. Afirmam que o terreno possui área de 164,54 m², onde estabeleceram sua moradia habitual e realizaram benfeitorias produtivas. A inicial veio instruída com Memorial Descritivo (ID 23626122 - Pág. 22/30), faturas de consumo de energia e escrituras particulares de compra e venda (ID 23626124 - Pág. 14/17). No que tange à regularidade registral, foram colacionadas certidões negativas dos Cartórios de 1º e 2º Ofício de Ananindeua e Belém em nome dos requerentes (ID 23626123 - Pág. 01/13 e 30), bem como a Certidão de Inteiro Teor do imóvel (Matrícula 018, Livro 2-M, Cartório Bezerra Falcão), que identifica a Sra. Ana Silvia Oliveira Leitão como proprietária registral (ID 23626123 - Pág. 38/39). Os confinantes foram devidamente cientificados. Raimundo Nonato Pinheiro da Costa, Manoel Raimundo dos Santos e a empresa Pará Veículos e Implementos LTDA apresentaram declarações de não oposição à pretensão autoral (ID 23626123 - Pág. 14/16). Citada via PJe, a confinante Pará Veículos reiterou sua concordância com o pedido (ID 29130519). Os demais vizinhos, João Batista Souza da Conceição e Marcicléia Vieira dos Santos, foram regularmente citados e mantiveram-se silentes (ID 28452825 e ID 28625154). As Fazendas Públicas foram instadas a se manifestar: o Estado do Pará (ID 26306502), a União (ID 98041880) e o Município de Ananindeua (ID 127824177) declararam expressamente a ausência de interesse público ou dominial sobre a área usucapienda. Conforme certidão de ID 38322352, não compareceram eventuais interessados, embora citados por edital. Quanto à Parte Ré, após diligência infrutífera para localização da proprietária registral (ID 42666638), procedeu-se à citação por edital (ID 61644210). Diante da ausência de contestação, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado como Curadora Especial (ID 78966886), que apresentou…

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