Processo 0002309-11.2026.8.25.0034

MONITÓRIA PROC.: 202652100418 NÚMERO ÚNICO: 0002309-11.2026.8.25.0034 AUTOR : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU : PIT STOP ESPETARIA EIRELI ADV. : LUCAS DE JESUS CUNHA - OAB: 16541-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR PIT STOP ESPETARIA LTDA EM FACE DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 159.931,78 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO MAIS A VARIAÇÃO DA TAXA SELIC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES DESDE AS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA INADIMPLIDA, ALÉM DA MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO), TUDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEVENDO O MONTANTE ATUALIZADO SER APURADO MEDIANTE SIMPLES PLANILHA DE CÁLCULO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 701, §2º, DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPO DESPENDIDO AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS E DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVA A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CREDORA, EM AUTOS APARTADOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INSTRUÍDOS COM A DECISÃO E COM MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA,

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