Processo 0002325-44.2026.8.04.4400
TJAM • Pedido de Prisão Preventiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Assim, presentes os requisitos legais e demonstrada a imprescindibilidade da medida, a decretação da prisão preventiva é a única via capaz de obstar a reiteração delitiva e assegurar o cumprimento da lei. Diante do exposto, em acolhimento à manifestação do Ministério Público, com fundamento nos art
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