Processo 0002326-29.2026.8.04.4400
TJAM • Pedido de Prisão Preventiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Assim, presentes os requisitos legais e demonstrada a imprescindibilidade da medida extrema, a decretação da prisão preventiva é medida que se impõe para a garantia da ordem pública e da execução das medidas protetivas de urgência. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Públi
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