Processo 0002327-25.2020.8.25.0072

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202083001422 NÚMERO ÚNICO: 0002327-25.2020.8.25.0072 EXEQUENTE : KITS PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ADV. : ADALBERTO FONSATTI - OAB: 18678-PR EXECUTADO : NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE NO PROCESSO DE AUTOFALÊNCIA DA EXECUTADA (PROCESSO Nº 202283000057). CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 18/07/2025, AS PARTES FORAM INTIMADAS A SE MANIFESTAR. A EXECUTADA PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO OU NOVA SUSPENSÃO, ENQUANTO A EXEQUENTE CONCORDOU COM A SUSPENSÃO, OPONDO-SE À EXTINÇÃO SOB O ARGUMENTO DE RESGUARDAR FUTURA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A FALÊNCIA DA EXECUTADA FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO E O CRÉDITO EXEQUENDO JÁ FOI DEVIDAMENTE INFORMADO E HABILITADO NO JUÍZO UNIVERSAL. COM A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, TODAS AS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A FALIDA DEVEM SER SUSPENSAS E, UMA VEZ HABILITADO O CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, A EXECUÇÃO INDIVIDUAL PERDE SEU OBJETO, VISTO QUE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO OCORRERÁ EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DA FALÊNCIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA (ART. 76 E 115 DA LEI Nº 11.101/05). A MANUTENÇÃO DESTE PROCESSO SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA, SEM TRAZER QUALQUER BENEFÍCIO PRÁTICO À EXEQUENTE, QUE JÁ EXERCE SEU DIREITO DE CREDORA NO PROCESSO FALIMENTAR. EVENTUAL REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS OU RETOMADA APÓS O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA PODERÁ SER OBJETO DE DEMANDA PRÓPRIA, SE E QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS REMANESCENTES PELA EXECUTADA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA FALÊNCIA (MASSA FALIDA). SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, ALÉM DOS JÁ HABILITADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

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