Processo 0002329-79.2012.5.02.0067

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0002329-79.2012.5.02.0067 RECLAMANTE: MARISTELA APARECIDA ANTUNES RECLAMADO: NOVA CASA BAHIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d644ff6 proferido nos autos. Processo N. 0002329-79.2012.5.02.0067  Vara de origem: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo  Parte autora: MARISTELA APARECIDA ANTUNES Parte ré: NOVA CASA BAHIA S/A     CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  SÃO PAULO/SP, data abaixo. BENEDITO TENÓRIO NUNES SOBRINHO   DECISÃO   DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS   O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): Conta recursal n. 9954495 – depósito no valor original de R$ 7.058,11, em 02/12/2013, tendo como depositante Grupo Cassas Bahia (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 8e0c096); Conta recursal n. 10723187 – depósito no valor original de R$ 14.116,21, em 24/04/2014, tendo como depositante Grupo Cassas Bahia (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 4d3765d). - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): Conta judicial n. 2700108825758, parcela 04 – depósito no valor original de R$ 50.600,23, em 29/08/2016, tendo como depositante Via Varejo S.A. (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 5.140,47, atualizado até 13/04/2026 (extrato de ID. 70e74e5); Conta judicial n. 2700108825758, parcela 01 – depósito no valor original de R$ 21.852,74, em 08/06/2016, tendo como depositante Via Varejo S.A. (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 30ee5cf); Conta judicial n. 2700108825758, parcela 02 – depósito no valor original de R$ 8.498,29, em 06/07/2016, tendo como depositante Via Varejo S.A. (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 4ad7645); Conta judicial n. 2700108825758, parcela 03 – depósito no valor original de R$ 8.586,10, em 05/08/2016, tendo como depositante Via Varejo S.A. (CNPJ 33.041.260/0652-90). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. c05a597).   DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS   Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo: Do crédito da parte autora Alvará para Levantamento de…

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