Processo 0002338-55.2012.5.03.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0002338-55.2012.5.03.0021 AUTOR: MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a2f66f proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em 21/07/2026, decorreu o prazo para manifestação pela(s) reclamada(s) sobre a atualização dos cálculos realizada pela perita. Era o que tinha a certificar, Dou fé. Carolina Ferreira Drummond Analista Judiciária   DECISÃO Vistos os autos. Diante da concordância expressa do(a) reclamante,  homologo atualização dos cálculos realizada pela perita com o ID de80a47, fixando em R$177.839,83 o valor líquido devido ao(à) autor(a), atualizáveis até a quitação do débito. Em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, fica dispensada a intimação da PGF, em razão do valor homologado ser inferior ao teto de R$40.000,00. Diante de todo o exposto, o valor total da execução é R$192.523,40. Cite-se a ré TOTVS S.A para pagamento e garantia da execução, no prazo de 5 dias. Este Juízo procedeu à consulta dos saldos de depósitos recursais no sítio da Conectividade Social, vide ID 00288ef e seguintes. Foi verificada a existência de depósitos recursais da 2ª ré TOTVS de ID's 2657a23, e7dcefc e 066cce4, com saldo total em  20/07/2026 de R$46.342,31. Todavia, diante dos requerimentos do Banco Mercantil com o ID d5726b8, verificou-se que as medidas de ID 0382a75 foram realizados perante o C.TST, vide ID 5686435 e ID bc90a99. No ID bc90a99 não consta cópia das guias de depósito recursais mencionadas no respectivo email. Diante do exposto, oficie-se à CEF para manifestação sobre a petição de ID d5726b8, no prazo de 10 dias. Por economia processual, esta decisão terá força de ofício, devendo ser encaminhada com cópia dos ID's d5726b8, 5686435 , bc90a99 e de todos os extratos de depósitos recursais anexados ao ID 00288ef.  A 2ª reclamada deverá manifestar-se sobre a petição do Banco Mercantil e ID's acima mencionados, no prazo de 5 dias. Por medida de celeridade processual, deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF para o pagamento-garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2026. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

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