Processo 0002345-03.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100884 NÚMERO ÚNICO: 0002345-03.2026.8.25.0083 AUTOR : JOSE ADAUTO SOUZA SANTOS ADV. : CLERISTON BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17523-SE RÉU : LOCALIZA RENT A CAR SA ADV. : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO - OAB: 69508-MG DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RESTOU INFRUTÍFERA. DE INÍCIO, O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMADA INFORMOU QUE FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO E SOLICITA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 355, INCISO I, DO CPC. EM SEGUIDA, O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMANTE INFORMOU QUE NÃO CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADOUMA VEZ QUE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOTADAMENTE A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA EMPRESA REQUERIDA, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. NO MAIS, SOLICITA O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, SENDO ESTE ÚLTIMO REQUERIMENTO DEFERIDO DE PLANO. CONSULTADA A MM. JUÍZA ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO POR UMA DAS PARTES, POR ELA FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO QUE UMA DAS PARTES DESEJA PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, BEM COMO EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA ORALIDADE, SENDO ESTE ÚLTIMO UMA DAS DIRETRIZES DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM BASE NO ART. 2º DA LEI Nº 9.099/95, INDEFIRO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO, DEVENDO SER DESIGNADA UMA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.” FICAM AS PARTES E SEUS PROCURADORES ADVERTIDOS DE QUE DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DA REVELIA (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PORTANTO, NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 02/07/2026, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE JÁ, CIENTES E INTIMADAS, QUE A ASSENTADA SERÁ REALIZADA DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUNS INTEGRADOS II, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N, DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49070-460, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS, 20 (VINTE) MINUTOS. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2026 ÀS 08:30 H).

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