Processo 0002345-96.2019.8.10.0040
TJMA • Inquérito Policial
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP 65.900-440, Imperatriz/MA Processo nº 0002345-96.2019.8.10.0040 [Homicídio Qualificado] INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: INVESTIGADO: EZEQUIEL NASCIMENTO SILVA DECISÃO No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.298/DF, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constitui
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