Processo 0002360-62.2024.8.16.0189
TJPR • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Fórum - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 985416791 - E-mail: pdp-2vj@tjpr.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DESTINATÁRIO(A)(S): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito TALITA GARCIA BETIATI, do Juizado Especial Criminal de Pontal do Paraná, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Termo Circunstanciado, assunto Desacato , sob nº 0002360-62.2024.8.16.0189, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, portador(a) do RG: [removido] SSP/PR e CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 03/04 , motivo pelo qual se/1986, natural de CURITIBA, filho(a) de Maria Ribeiro da Silva Santos e Antonio Brasilio dos Santos procede, por meio deste, à sua sobre a sentença proferida no feito (art. 392, CPP; Enunciado 125, Fonaje), naINTIMAÇÃO qual restou nas sanções do art. 330, do Código Penal, à pena de 07 meses em regime semiaberto, e de quecondenado(a) possui o para recorrer (art. 82, § 1º, Lei nº 9.099/1995), prazo este contado do término do fixado noprazo de 10 (dez) dias presente edital, em conformidade com o art. 810 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Marcello Budant, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Pontal do Paraná, 20 de julho de 2026. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi
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