Processo 0002364-34.2009.8.05.0124
TJBA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002364-34.2009.8.05.0124 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EVANGELISTA Advogado(s):MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA, SAULO ANDRADE AGUIAR EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE S
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