Processo 0002364-80.2023.8.25.0061

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22979/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600816508 NÚMERO ÚNICO: 0002364-80.2023.8.25.0061 PROCESSO ORIGEM....202379002391 PROCEDÊNCIA........POÇO VERDE GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600813391 APELANTE - J.O.R.D.J............................ ADVOGADO - HYRAN FERREIRA SANDES - OAB: 17545/SE APELADO - M.T.D.S.R........................... ADVOGADO - JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A-/SE ADVOGADO - ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769/SE APELADO - R.R.D.N.S.................................. ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE INTERESSADO - L.C.D.M.S............................. ADVOGADO - VALDIR MATHEUS DE CASTRO - OAB: 13988/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA MANTIDA COM A TIA-AVÓ. AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA DAS AVÓS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AVÓ PATERNA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO DE GUARDA DA AVÓ-PATERNA, CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL DEFINITIVA DA CRIANÇA À SUA TIA-AVÓ MATERNA (GUARDIÃ DE FATO DESDE O TRÁGICO FALECIMENTO DA GENITORA) E FIXANDO CONVIVÊNCIA QUINZENAL PARA AS AVÓS MATERNA E PATERNA. A APELANTE PLEITEIA A GUARDA UNILATERAL, A GUARDA COMPARTILHADA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A PREFERÊNCIA PELO GRAU DE PARENTESCO IMPÕE A ALTERAÇÃO DA GUARDA DA TIA-AVÓ PARA UMA DAS AVÓS; (II) SABER SE É VIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE AS AVÓS E A TIA-AVÓ; E (III) SABER SE CABE A AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM AS AVÓS.III. RAZÕES DE DECIDIR5. O ARTIGO 1.584, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL, QUE ELENCA A PREFERÊNCIA DE GRAUS DE PARENTESCO, NÃO OSTENTA CARÁTER ABSOLUTO E DEVE SER INTERPRETADO EM HARMONIA COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 6. A PROVA TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR ATESTOU QUE A TIA-AVÓ PROPORCIONA UM AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR E ESTÁVEL, EXISTINDO FORTE VÍNCULO SOCIOAFETIVO CONSOLIDADO. ALTERAR A GUARDA OU ESTABELECER O COMPARTILHAMENTO CAUSARIA PREJUÍZO À ESTABILIDADE EMOCIONAL DA MENOR, AGRAVADO PELA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA ENTRE OS LARES E PELA SEVERA ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. O CASO CONCRETO NÃO COMPORTA GUARDA COMPARTILHA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FORTES SUFICIENTE PARA FOMENTAR O DIALOGO ABERTO. 8. O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR EXTENSA DEVE SER RESGUARDADO. CONSTATADA A ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA E TRANSCORRIDO TEMPO RAZOÁVEL DE CONVÍVIO, É PERTINENTE A AMPLIAÇÃO DAS VISITAS DAS AVÓS PARA COMPREENDER FINAIS DE SEMANA COM PERNOITES, FERIADOS E DIVISÃO EQUITATIVA DAS FÉRIAS ESCOLARES. IV. DISPOSITIVO E 9. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REFORMAR A SENTENÇA UNICAMENTE NO QUE TANGE AO REGIME DE CONVIVÊNCIA, AMPLIANDO-O COM A INCLUSÃO DE PERNOITES E REDISTRIBUIÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES E FESTIVIDADES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM…

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