Processo 0002365-56.2026.8.04.7300
TJAM • Procedimento Comum Cível
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PLANTÃO JUDICIÁRIO SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ-AM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA-SAÚDE PROCESSO 0002365-56.2026.8.04.7300 TABATINGA/AM DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JORGE PIZZANGO AREVALO, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face do ESTADO DO AMAZONAS, com pedido de tutela provisória de urgência, visando à imediata transferência do requerente, ora paciente, internado na Unidade Hospitalar de Tabatinga/AM, para um hospital d
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