Processo 0002368-45.2024.8.25.0009

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202461002379 NÚMERO ÚNICO: 0002368-45.2024.8.25.0009 REQUERENTE : GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO....: (...) CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E QUE HÁ NÍTIDA DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS ABSTRATOS E OS PARÂMETROS DE APURAÇÃO TRAZIDOS PELAS PARTES, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE NATUREZA CONTÁBIL, COM FULCRO NO ART. 464 E SEGUINTES DO CPC. DEVE HAVER A A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM ESPECIALISTA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER O AGENDAMENTO COM PERITO CONVENIADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE SE DETERMINAR SE HOUVE OU NÃO DEFASAGEM E EM CASO POSITIVO, QUAL O MONTANTE DA DIFERENÇA/CRÉDITO, INCUMBINDO ÀS PARTES SE MANIFESTAREM DENTRO DOS 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO DESIGNADO DA SUA NOMEAÇÃO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO LEGAL. POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, DO CPC). EM RAZÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ART.6º DO CPC/2015), FORMULO, DESDE JÁ, OS SEGUINTES QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO ILUSTRE EXPERT: QUEIRA O PERITO APRESENTAR PLANILHA DETALHADA CONTENDO A EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA INTEGRAL DA CONTA DE PASEP Nº 1.010.090.213-5, DISCRIMINANDO OS SALDOS ANTES E APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE 3% A.A. E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL (RLA) APLICADOS PELO RÉU GUARDAM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A TABELA OFICIAL DE VALORIZAÇÃO DO FUNDO PIS-PASEP EDITADA PELO CONSELHO DIRETOR/TESOURO NACIONAL? HOUVE EXPURGO OU APLICAÇÃO ERRÔNEA DE INDEXADOR? ANALISANDO AS MICROFICHAS E EXTRATOS, OS DÉBITOS EFETUADOS NA CONTA SOB A RUBRICA FOPAG E OS SAQUES EM CAIXA FORAM DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS E ABATIDOS SEGUINDO AS REGRAS CONTÁBEIS VIGENTES? À LUZ DO TEMA 1300 DO STJ, RESTOU DEMONSTRADO O SUPORTE DOCUMENTAL CORRESPONDENTE PARA CADA ESPÉCIE DE DÉBITO VERIFICADO? CASO CONSTATADA ALGUMA INCORREÇÃO OU DESFALQUE NA CONTA, QUEIRA O PERITO APURAR O REAL VALOR DEVIDO AO AUTOR, EXPURGANDO AS CONVERSÕES DE MOEDAS E APLICANDO O FATOR DE REDUÇÃO DA TJLP APLICÁVEL, ATUALIZANDO O QUANTUM COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADOS. DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPERADA EM CAPÍTULOS ESPECÍFICOS NA DECISÃO SANEADORA ANTERIOR E DO EXPRESSO REQUERIMENTO DO RÉU À FL. 85 PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER CUSTEADOS PROVISORIAMENTE PELO DEMANDADO BANCO DO BRASIL S.A., O QUAL DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL CORRESPONDENTE EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO VALOR PELO JUÍZO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. REALIZADO O PAGAMENTO, INCUMBIRÁ AO PERITO APRESENTAR O LAUDO DEVIDAMENTE CONFECCIONADO, NOS MOLDES DO ART. 473 DO CPC, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONSOANTE ART. 477 DO CPC. APRESENTADO O RESPECTIVO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 1

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