Processo 0002371-89.2025.5.17.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0002371-89.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: JHANY LYRA NASCIMENTO RECLAMADO: MARAISA GOMES BALASSO BITTI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4f190 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Consta nos autos a emenda à inicial (ID 6c50619), pela qual a parte Reclamante requer a inclusão de CONCEICAO SERVIÇOS LTDA (CNPJ 30.607.615/0001-41) no polo passivo da demanda. A Reclamante fundamenta seu pedido na alegação de que a empresa a ser incluída integra grupo econômico com a 1ª Reclamada, MARAISA GOMES BALASSO BITTI - ME. Para tanto, aponta identidade de sócios (Sra. Isa Cavati Gava), a atuação no mesmo ramo empresarial, a utilização de mesmo domínio de e-mail e número de telefone, indicando, assim, estrutura administrativa compartilhada e atuação empresarial integrada, a configurar grupo econômico nos termos do art. 2º, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A inclusão de novas partes no polo passivo, com a alegação de grupo econômico, é medida que se impõe para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a satisfação dos direitos trabalhistas. Lado outro, a Ata de Audiência (ID 0f82aed) demonstra que a 1ª Reclamada não havia sido citada e que seu endereço original não mais era o correto. A Reclamante, em cumprimento ao determinado na referida audiência, informou novo endereço para a 1ª Reclamada (ID 6e1e02f). Ante o exposto, defiro a inclusão de CONCEICAO SERVIÇOS LTDA (CNPJ 30.607.615/0001-41), com endereço na Avenida Luiz Candido Durão, nº 1056, Loja 05, Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP: 29900-530, no polo passivo desta ação, como 3ª Reclamada. Após, citem-se as Reclamadas (MARAISA GOMES BALASSO BITTI - ME e CONCEICAO SERVIÇOS LTDA)  A citação da 1ª Reclamada (MARAISA GOMES BALASSO BITTI - ME) deverá ser realizada no novo endereço informado (Avenida Luiz Candido Durão, nº 1056, Loja 05, Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP: 29900-530), via oficial de justiça, com urgência, conforme determinado na Ata de Audiência (ID 0f82aed). Por fim, aguarde-se a audiência designada nos autos. ARACRUZ/ES, 19 de maio de 2026. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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