Processo 0002372-19.2014.8.10.0052
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2026 a 19 de maio de 2026. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002372-19.2014.8.10.0052 – PJe. Embargantes: Luís Carlos Franco de Sá e Késsia Louise Ferreira de Sá Oliveira. Advogado: Valdiney Sodré Viégas (OAB/MA 9.844). Embargada: Sandra Regina Franco de Sá. Advogado: Emerson Soares Cordeiro (OAB/MA 7.686). Relator Substituto: Fernando Mendonça. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO E
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