Processo 0002374-34.2026.4.05.8202
TRF5 • APELAçãO CíVEL
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Advogados
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002374-34.2026.4.05.8202 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAYARA SOARES SILVEIRA - PB19046 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
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