Processo 0002374-73.2008.8.20.0002

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0002374-73.2008.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: ELIABE DE PAIVA GOMES SENTENÇA Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ELIABE DE PAIVA GOMES, brasileiro, solteiro, afirmando ser comerciante, nascido em 18.09.1985, com 22 anos de idade na data dos fatos, natural de Janduís/RN, titular do RG n° 2.400.945-SSP/RN e do CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, filho de Edmilson Generoso de Paiva e de Maria Adália Gomes de Paiva, com endereço declarado na Avenida Maranguape, n° 2480, Loteamento Vale Dourado, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona norte desta Capital, CEP: 59.115-730, como incurso nas penas dos arts. 297, caput, duas vezes, c/c o art.69, ambos do Código Penal. Narrou o Ministério Público que, no dia 10 de setembro de 2008, por volta das 06h00min, por ocasião de revista e busca domiciliar judicialmente autorizada, em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por este D. Juízo de Direito, então denominado de 4ª. Vara Criminal, do hoje extinto Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal, posteriormente renumerada para a atual 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, nos autos da Medida Cautelar n° 002.08.002048-0 (0002048-16.2008.8.20.0002), atualmente baixada e arquivada, diligência executada por policiais civis lotados na DEPROV e na DEICOR na residência do acusado, situada na Av. Maranguape, n° 2480, Loteamento Vale Dourado, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital, os policiais encontraram no interior daquele imóvel dois documentos de identidade civil decorrentes de processo de falsificação material promovido pelo acusado Eliabe de Paiva Gomes, sendo o primeiro documento contrafeito em nome de Samuel da Silva Varela, com fotografia do próprio acusado, no qual constava, ainda, a numeração do RG original do denunciado, e o segundo em nome de Joana Maria da Silva, no qual constava a fotografia de Anna Maria Gomes Varela, numeração do RG como sendo a de n° 630.556, pertencente, na verdade, a Alaide Medeiros de Souza, e filiação correspondente à verdadeira de Anna Maria Gomes Varela, a exceção do sobrenome “Silva” do pai, vindo as citadas cédulas de identidade civil(RG´S) a serem imediatamente apreendidos pelos policiais em diligência, conforme consta do termo de exibição e apreensão de fls.11-14 do apuratório anexo e dos referidos documentos contrafeitos acostados à fl. 50 do mesmo inquérito. Conforme relata o Parquet, durante as diligências de busca realizadas sob a diretiva do DPC Ronaldo Gomes de Morais (DEICOR), ao chegarem na residência de Eliabe, os agentes da polícia civil foram atendidos pelo próprio acusado, a quem apresentaram o mandado de busca em seu nome. Na oportunidade, o APC André Luiz de Lima observou que havia uma bolsa, tipo tiracolo, de cor preta, jogada no chão do quintal do imóvel, indagando Eliabe sobre o conteúdo do objeto, ocasião em que o denunciado informou que ele teria sido jogado naquele local por sua esposa, a pedido dele próprio, logo que percebeu a chegada dos policiais. Ao verificarem a referida bolsa, os policiais encontraram em seu interior uma grande quantia em dinheiro distribuída em vários pacotes. Ato contínuo, em…

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