Processo 0002377-21.2023.8.25.0048

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21444/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819309 NÚMERO ÚNICO: 0002377-21.2023.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202377001532 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - H.J.D.S.................... ADVOGADO - VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158/SE APELANTE - L.D.S.G..................... ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-/SE ADVOGADO - JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145/SE APELADO - H.J.D.S.................... ADVOGADO - VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158/SE APELADO - L.D.S.G..................... ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-/SE ADVOGADO - JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145/SE APELADO - H.G.S................. ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-/SE ADVOGADO - JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145/SE APELADO - H.G.S.................. ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-/SE ADVOGADO - JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA PATRIMONIAL, GUARDA E ALIMENTOS.2. A SENTENÇA EXCLUIU DA PARTILHA O TERRENO DE UM DOS IMÓVEIS ARROLADOS, DETERMINANDO APENAS A DIVISÃO DAS BENFEITORIAS, POR ENTENDER, A PARTIR DE PROVA DOCUMENTAL, QUE O BEM PERTENCIA AO GENITOR DO AUTOR.3. A RÉ RECORRE ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PARA PROVAR A AQUISIÇÃO ONEROSA DO REFERIDO TERRENO PELO CASAL FOI CANCELADA SEM REDESIGNAÇÃO. O AUTOR, POR SUA VEZ, RECORRE PARA REDUZIR O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER: (I) SE HOUVER CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) SE O IMÓVEL DEVERIA SER INCLUÍDO NA PARTILHA, ALÉM DAS BENFEITORIAS (CONSTRUÇÃO); (III) SE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI CORRETAMENTE ARBITRADOIII. RAZÕES DE DECIDIR5. O JUÍZO DE ORIGEM FIXOU OS BENS A SEREM PARTILHADOS COMO PONTO CONTROVERTIDO E DEFERIU O REQUERIMENTO DA RÉ PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PROBATÓRIAS.6. INCUMBIA À RÉ O ÔNUS DE COMPROVAR A ALEGADA AQUISIÇÃO ONEROSA DO TERRENO (POSSE/PROPRIEDADE) DURANTE A CONVIVÊNCIA PARA AFASTAR A EXCLUSÃO DO BEM DA COMUNHÃO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL.7. O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA E O JULGAMENTO DO MÉRITO SEM A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPEDIRAM A RÉ DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL ESSENCIAL SOBRE A AQUISIÇÃO DO BEM, O QUE CARACTERIZA EVIDENTE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.8. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RELAÇÃO À PARTILHA, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DO AUTOR REFERENTE AOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DO…

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