Processo 0002383-09.2022.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211800044 NÚMERO ÚNICO: 0002383-09.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - OAB: 2939-A-TO ADV. : EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO - OAB: 197588-MG EXECUTADO : KARLA CRISTINA COUTINHO MARTORELLI TELES ADV. : LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202211800044 (N) R. HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE EM FACE DE KARLA CRISTINA COUTINHO MARTORELLI TELES, CPF N.º XXX.XXX.XXX-XX, VISANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 41.255,58 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2022. EM 28/03/2026, FLS. FOI PROMOVIDA CONSULTA AO SISBAJUD, BEM COMO AO RENAJUD. EM 01/04/2026, FLS. 412/416, A PARTE EXECUTADA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ARGUMENTANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONTRITOS EM SUAS CONTAS. EM 13/04/2026, FLS. 432/433, FOI APRESENTADA MANIFESTAÇÃO PELO EXEQUENTE. EM 19/04/2026, FLS. 466/480, FOI APRESENTADA NOVA PETIÇÃO PELA PARTE EXECUTADA COM DOCUMENTOS. EM 23/04/2026, FOI NOTICIADO NOS AUTOS O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 202600727665. EM 27/04/2026 E 27/04/2026, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PROMOVER A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A NATUREZA IMPENHORÁVEL, CONFORME DECIDIDO NO AI Nº 202600727665, PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO DESBLOQUEIO. 1. DO DESBLOQUEIO DOS VALORES REFERENTES A PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E QUAISQUER OUTRAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, BEM COMO DOS VALORES PERTENCENTES AO SR. JOSEDÉLIO SOARES TELES. EM 29/04/2026, FLS. 550/554, A PARTE EXECUTADA JUNTOU DOCUMENTOS (EXTRATOS BANCÁRIOS), ORIUNDOS DO SANTANDER NOS QUAIS DEMONSTRAM, EFETIVAMENTE, O BLOQUEIO JUDICIAL NOS VALORES DE R$: 5.760,46 + R$: 260,50 = R$ 6.020,93. ANALISANDO OS REFERIDOS EXTRATOS JUNTAMENTE COM OS CONTRACHEQUES JUNTADOS ÀS FLS. 535/536, É POSSÍVEL SE VERIFICAR QUE TAIS VALORES SÃO REFERENTES AO SEU SALÁRIO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIA PELO JUÍZO AD QUEM, PROMOVO O DESBLOQUEIO DO IMPORTE DE R$ 6.020,93. 2. DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ. EM RELAÇÃO AS QUANTIAS BLOQUEADAS NOS DEMAIS BANCOS, OBSERVO QUE NÃO FOI DEMONSTRADA, DOCUMENTALMENTE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O QUE SE SEGUE: A) CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DAS QUANTIAS DE R$ 0,98 – JUNTO AO BANCO INTER; R$ 20,23, JUNTO A CAIXA; R$ 136,35, JUNTO AO PICPAY BANK; R$ 9,84, JUNTO AO ITAÚ; R$ 18,39, JUNTO AO CLOUDWALK IP LTDA; R$ 1,31, JUNTO AO PICPAY BANK; R$ 1,00, JUNTO AO BANCO INTER, BEM COMO O VALOR DE R$: 5,19 – JUNTO AO SANTANDER, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. B) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “A”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BA

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