Processo 0002388-96.2010.4.01.3802
TRF6 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002388-96.2010.4.01.3802/ MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A) : JOSE LEAO JUNIOR APELANTE : ALTIERES RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIS DIOGO SILVA ARABE (OAB MG126583) APELANTE : MICILENE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILNEY LUIZ FERREIRA (OAB MG073594) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE MARTINS (OAB MG117386) APELADO : THIAGO RAFAEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE MARTINS (OAB MG117386) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO MPF E DOS ACUSADOS ALTIERES E MICILENE, REDUZINDO-SE, DE OFÍCIO, AS PENAS DEFINITIVAS APLICADAS AOS ACUSADOS ALTIERES E THIAGO. RELATORA DO ACÓR
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