Processo 0002390-74.2024.4.05.8002
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002390-74.2024.4.05.8002 RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS - AL7452-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. INDI
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